Guia Matrícula a qualquer tempo

Guia Matrícula a qualquer tempo


Guia Matrícula a qualquer tempo

Este guia é resultado de uma Recomendação Técnica da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) para que os conslehos de todo o país elaborem normativas que garantam a matrícula de fluxo contínuo.

O documento detalha o conteúdo dessa Recomendação e avança no sentido de apoiar ainda mais os municípios na organização da matrícula de fluxo contínuo, como determina a legislação.

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Modelos de Normas Complementares

Resolução do Conselho Municipal de Educação 

Portaria de Matrícula

Instrução Normativa 

Nota técnica sobre o Censo Escolar

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