Dia da Escola: celebração e luta pela universalização do ensino em 2024

O dia 15 de março é uma data nacional dedicada a celebrar e conscientizar sobre a importância vital da escola na vida de cada criança e adolescente. A escola não é apenas um local de aprendizado acadêmico, é um espaço onde há o estímulo à autonomia e à pluralidade de pensamento, onde habilidades e conhecimentos são transmitidos e os indivíduos são preparados para o futuro e o pleno exercício da cidadania.

No último ano do decênio 2014/2024 definido pelo Plano Nacional de Educação (PNE), é importante refletir sobre o progresso do Brasil em direção à universalização do ensino e à redução da evasão escolar. A Constituição Federal garante o acesso à educação como um direito fundamental, sendo responsabilidade do Estado, da família e da sociedade promover e estimular a educação para o pleno desenvolvimento, preparação para a cidadania e qualificação para o trabalho de todas as pessoas. Portanto, o acesso à escola não deve ser restrito, e todos devem poder desfrutar dos benefícios desse ambiente educacional.

O PNE estabeleceu a universalização do acesso às escolas como uma meta a ser alcançada até este ano, pois a exclusão do sistema educacional viola diretamente o direito à educação, resultando em sérias consequências para os jovens e para o desenvolvimento social e econômico do país. A exclusão afeta principalmente aqueles que já vivem em situação de vulnerabilidade, com impacto desproporcional em pessoas pretas, pardas e indígenas, conforme indicado pela Busca Ativa Escolar, do Unicef.

Nos últimos anos, o Brasil estava avançando gradualmente nas metas do Plano para a garantia do acesso de cada criança e adolescente à educação. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) do IBGE em 2023,  aponta que 91,9% da população de 15 a 17 anos frequenta escola.  No entanto, o Censo Escolar 2023 indicou que a evasão escolar ainda deve ser motivo de preocupação.

O levantamento aponta que o número de alunos matriculados no ensino médio teve 77 mil matrículas a menos em relação ao ano anterior, com uma queda de  2,4%.  No ensino fundamental, cerca de 3% dos alunos abandonaram as escolas, enquanto no ensino médio o percentual chegou a  6%. Ao mesmo tempo, o acesso à creche teve 4,8% de aumento e o país está a cerca de 900 mil matrículas de atingir a meta do PNE, assim como o ensino em tempo integral, com 21% dos estudantes da educação básica matriculados.

O Governo Federal aponta que a queda era esperada no ensino médio devido às consequências da pandemia da Covid-19 e aposta na busca ativa e em políticas públicas como o Programa Pé de Meia, que prevê a poupança e um auxílio financeiro mensal de R$ 200 para estudantes que seguirem critérios sociais e tiverem assiduidade no ensino médio público para garantir a permanência escolar.

Em janeiro de 2024, a Conferência Nacional de Educação (Conae) reuniu 2,5 mil representantes de diversos setores educacionais e sociais para desenvolver propostas para o novo Plano Nacional de Educação (PNE) até 2034. Essa proposta já foi encaminhada ao Governo Federal, que tem a responsabilidade de elaborar o projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional. Entre outros pontos, a proposta inclui a criação do “SUS da educação”, visando regular a colaboração entre União, estados e municípios na gestão educacional, a universalização das matrículas, a gestão democrática das escolas e punições para o descumprimento do piso salarial dos professores.

O Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) está ativamente envolvido na formulação do novo PNE e trabalha diariamente para assegurar o acesso e a acessibilidade das escolas, sem superlotação, e para garantir profissionais valorizados que ofereçam uma educação universal, gratuita, laica e de qualidade. Que o Dia da Escola seja um momento de celebração e luta pela democratização do acesso à educação e pela valorização do ensino público no Brasil.

Texto: Raquel Alves, do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro)