Gaepe-Arquipélago do Marajó promove diálogo com mais de 40 entidades para transformar ensino básico local

Agenda trouxe os problemas da região para o debate e discutir soluções; programação incluiu oficina sobre programas federais que destinam verba. Levantamento do Articule e Todos Pela Educação mostra desafios sociais e educacionais no Arquipélago do Marajó.

Na última segunda (20) e terça-feira (21) a cidade de Breves, no Pará, sediou o primeiro Fórum Gaepe-Arquipélago do Marajó “Uma agenda comum pela transformação do Marajó”. O evento é uma iniciativa do Gabinete de Articulação pela Efetividade da Política da Educação (Gaepe) no Arquipélago do Marajó. A governança foi criada pelo Instituto Articule e pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, em junho de 2022 e reúne mais de 40 entidades públicas e de terceiro setor na busca de soluções para a educação da região.

Na oportunidade, além do Instituto Articule e do TCM-PA, estiveram reunidos representantes do Congresso Nacional, Gabinete da Presidência da República, dos Ministérios da Educação, de Direitos Humanos e Cidadania, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, das Comunicações, de Minas e Energia, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, bem como do BNDES, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Unicef e Governo do Pará. Houve também a presença de prefeitos e secretários de educação dos municípios do Marajó, bem como das demais entidades integrantes do Gaepe.

O objetivo do encontro foi jogar luz sobre os desafios do Marajó e discutir propostas para melhorar a Educação e outras áreas que afetam diretamente a garantia desse direito, como a pobreza, a infraestrutura, a conectividade e o transporte.

“A região do Marajó apresenta baixíssimos Índices de Desenvolvimento Humano. Para se ter ideia, 14 dos 17 municípios estão entre os piores do país. Essa realidade torna a educação pública marajoara ainda mais desafiadora do que de outras regiões do país. A maneira mais célere de resolver as deficiências locais é unindo as entidades – públicas e da sociedade civil –  que participam da política pública, em uma verdadeira força tarefa. Colocar todas na mesa, permitindo o diálogo e as ações conjuntas é fundamental”, explica Alessandra Gotti, presidente executiva do Instituto Articule.

Além dos desafios no sistema educacional, Cezar Colares, conselheiro do TCM-PA, enfatiza também o efeito perverso que a desigualdade tem na infância e na juventude marajoara, e que impactam sua trajetória escolar. “Temos uma realidade de normalização do trabalho infantil, do casamento precoce e até mesmo da exploração sexual infantil, decorrente da pobreza e da vulnerabilidade social da população”, relata. “Por isso, buscamos com o Instituto Articule criar um Gaepe no Marajó. Esse espaço de diálogo e cooperação têm sido efetivo na criação de soluções cooperadas e articuladas entre os diversos setores que atuam na garantia de direitos da infância e adolescência, tanto no nível dos municípios, como entre eles, o governo estadual e a União. Este Fórum que realizamos neste momento é um fruto dessa articulação”, complementa.

O segundo dia do evento, terça (21), foi dedicado à realização de oficinas de capacitação e atendimentos para os gestores municipais. Os participantes puderam tirar dúvidas sobre o funcionamento e prestação de contas de ações como o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e o Programa de Alimentação Escolar. Houve, ainda, formação continuada para professores que atuam em salas multisseriadas e ações relacionadas ao Programa Cidadania Marajó e o Alfabetiza Pará. Na terça também houve visitas técnicas a escolas rurais do Marajó. 

Confira aqui os detalhes da programação do Fórum

Mais da metade dos estudantes dos ensinos fundamental e médio no Marajó estão com atraso escolar

Dados organizados em um levantamento elaborado pelo Instituto Articule e o Todos Pela Educação mostram o quanto é preciso avançar para garantir o direito à educação às crianças e adolescentes. Segundo o Censo Escolar (INEP/MEC) de 2022, a distorção idade-série na região também é bem mais alta do que no Brasil. Nos anos iniciais do ensino fundamental é 20,6% (frente a 13,1% no Pará e 7,1% na média brasileira). Já nos anos finais (51,8%) e no ensino médio (53,1%), as taxas são mais que o dobro da média nacional e representam mais da metade dos estudantes matriculados nessas etapas.

O mesmo ocorre com as taxas de reprovação, De acordo com os Indicadores Educacionais (INEP/MEC), elas praticamente 2 em cada 10 alunos dos anos finais do fundamental ficaram retidos. Surpreende, especialmente, os 16,9% de reprovação nos anos iniciais dessa etapa, frente a 3,5% na média nacional. 

O abandono também é um grande desafio na região. Chamam atenção os anos iniciais (2,5%, contra 0,5% na média brasileira), em que a frequência depende mais das famílias e das condições de acesso, mas são bastante preocupantes nos anos finais, etapa em que atingem 9,7% (frente a 1,9% no Brasil) e no ensino médio, que é o dobro do Brasil (11,5% versus 5,7%).

As turmas multisseriadas (estudantes de várias séries na mesma sala) representam outro desafio, por não haver preparo dos professores e infraestrutura que atenda às especificidades dessa realidade. No Arquipélago do Marajó, esse número supera de longe a média do Brasil, sendo 14% (contra 2%) nos anos iniciais e 40% (contra 11%) nos anos finais do ensino fundamental. Há municípios marajoaras em que isso acontece em mais da metade dos casos, como Bagre (60%) e Chaves (55%). 

Os indicadores de baixa qualidade educacional são reflexos da desigualdade que assola o Marajó. Entre os dados que exemplificam essa realidade, a mortalidade infantil do arquipélago, de 13,5% em 2020, sobressai a média brasileira, de 11,5%, segundo o Ministério da Saúde. “A Educação Infantil é parte importante da atenção à primeira infância, e integrada a outras políticas públicas, pode ajudar a melhorar esse indicador”, diz Alessandra Gotti.

Conforme informações do CECAD (Consulta, Seleção e Extração de Informações do CadÚnico), mais de 88% da população do Arquipélago do Marajó pertence a uma família inscrita no CADÚnico para ter acesso a programas como o Bolsa Família. Esse percentual é quase o dobro da taxa média do Brasil (47,1%). Entre essas pessoas inscritas, 85,6% vivem em situação de pobreza, com renda de até R$200 por integrante da família.

Alessandra reforça que os indicadores apontam para desafios estruturais e sistêmicos. “E uma série de direitos que não têm sido atendidos. As discussões no Gaepe – Arquipélago do Marajó mostram a necessidade de políticas públicas mais focalizadas para as crianças e adolescentes ribeirinhos, com a inclusão, por exemplo, de novas nomenclaturas no Censo Escolar que identifique escolas em comunidades ribeirinhas e em programas de apoio financeiro do Governo Federal para o repasse de recursos adequados às suas particularidades”, completa Alessandra.

Fonte: Instituto Articule, *com edição da Busca Ativa Escolar 

Foto: Instituto Articule