Publicação orienta municípios sobre matrícula a qualquer tempo

No Brasil, dois milhões de meninos e meninas de 11 a 19 anos estão fora da escola, de acordo com pesquisa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e da Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec). O número representa 11% de toda a população desta faixa etária. 

Garantir a matrícula a qualquer tempo é viabilizar que a Busca Ativa Escolar atinja seu objetivo primordial: garantir o direito à educação a todos os meninos e meninas. Se por um lado, há um vasto arcabouço legal que assegura este direito, por outro, nada consta na legislação brasileira que restrinja a matrícula a determinado período do ano.

Com objetivo de incentivar as gestões a assegurar a chamada matrícula de fluxo contínuo, o UNICEF, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) elaboraram o documento “Matrícula a qualquer tempo: um passo importante para garantir o direito à educação”.

A publicação será lançada no próximo dia 20, quarta-feira, às 15h (horário de Brasília), por meio de Live no canal do YouTube do Conviva Educação. A transmissão será aberta ao público e não é necessário qualquer tipo de inscrição para acompanhar. Basta acessar o link https://convivaeducacao.org.br/videoconferencia

A publicação é resultado de uma Recomendação Técnica da UNCME para que os conselhos de todo o país elaborem normativas que garantam a matrícula de fluxo contínuo. O documento detalha o conteúdo dessa Recomendação e avança no sentido de apoiar ainda mais os municípios na organização da matrícula de fluxo contínuo.

O Guia pode ser acessado e baixado, de maneira gratuita, no site da Busca Ativa Escolar. Junto com ele, foram disponibilizados Modelos de Normas Complementares, documentos técnicos elaborados pela UNCME com o objetivo de facilitar a implementação da matrícula de fluxo contínuo. Resolução do Conselho Municipal de Educação;  Portaria de Matrícula e Instrução Normativa.

Mônica Pinto, chefe da área de educação do UNICEF Brasil, aponta que a matrícula a qualquer tempo complementa a estratégia Busca Ativa Escolar no enfrentamento à exclusão escolar e na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, em especial o direito à educação. “Ao acolher, em qualquer período do ano letivo, meninos e meninas que pelos mais diversos motivos não tinham seu direito de estudar garantido, a escola contribui para uma educação que inclui e protege”, destacou.

“O documento é importante por contemplar as maiores dúvidas das redes no que tange à normatização e organização pedagógica para a matrícula a qualquer tempo. Porém, precisamos ter em mente que não só é possível como é necessário efetivar a matrícula contínua, como garantia do direito à educação. Com decisão política e planejamento, ela é plenamente viável”, comentou o presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/ CE, Alessio Costa Lima.

“Convocamos todos Conselhos Municipais de Educação para que regulamentem em cada município brasileiro as diretrizes, procedimentos e períodos de matrícula para garantir que todas as crianças e adolescentes sejam acolhidos na escola em qualquer período do ano e possam ter garantido o direito de estudar e acessar outros direitos” convidou o presidente da Uncme, Manoel Humberto Gonzaga Lima. 

Sobre a Busca Ativa Escolar

A Busca Ativa Escolar é uma estratégia composta por uma metodologia social e uma ferramenta tecnológica disponibilizada, gratuitamente, para estados e municípios, a fim de apoiá-los no enfrentamento da exclusão escolar, no fortalecimento da intersetorialidade entre as políticas e os serviços públicos, na promoção da atuação comunitária e familiar, bem como no fomento ao regime de colaboração entre os entes federados.

Ela foi desenvolvida pelo UNICEF, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Até setembro de 2022, mais de 3.550 municípios e 22 estados haviam aderido à estratégia, cerca de 406 mil casos estavam em atendimento e, desses, mais de 195 mil se converteram em (re)matrícula de crianças e adolescentes na escola.