Publicada portaria interministerial que atualiza valores estimados do Fundeb para o exercício de 2022

Texto consta no Diário Oficial da União da última sexta-feira (29)

O Diário Oficial da União tornou pública, na edição da última sexta-feira, 29 de abril, a Portaria Interministerial nº 2, de 29 de abril de 2022, que altera a Portaria Interministerial nº 11, de 24 de dezembro de 2021, do Ministério da Educação e Ministério da Economia, que estabelece os parâmetros referenciais anuais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2022, nas modalidades Valor Anual por Aluno (VAAF) e Valor Anual Total por Aluno (VAAT).

Com a atualização, o VAAF-MIN, definido nacionalmente para o ano de 2022 no âmbito do Fundeb, estimado fica estabelecido em R$ 4.873,78 (quatro mil oitocentos e setenta e três reais e setenta e oito centavos). O VAAT-MIN, para o ano de 2022 no âmbito do Fundeb, estimado fica estabelecido em R$ 5.640,52 (cinco mil seiscentos e quarenta reais e cinquenta e dois centavos).

Os valores da Portaria de dezembro estabeleciam o VAAF-MIN em R$ 4.677,07 (quatro mil, seiscentos e setenta e sete reais e sete centavos) e o VAAT-MIN em R$ 5.643,92 (cinco mil, seiscentos e quarenta e três reais e noventa e dois centavos).

A nova portaria apresenta, ainda, anexos atualizados.

Clique aqui e acesse a Portaria Interministerial nº 2, de 29 de abril de 2022.

Fonte: Undime